Conselho de Cultura realizou reunião para tratar sobre a elaboração do PAAR e aplicação da PNAB

Na semana passada foi realizada na Secretaria de Cultura uma reunião com Conselho de Cultura, nomeado pela Portaria 15.172/2024 para Elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) e debate da aplicação da Política Nacional Aldir Blanc de fomento a cultura (PNAB) no Município.
A Lei nº 14.399 de 2022, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), traz logo em seu artigo 1º os seus dois objetivos principais: estabelecer uma política de fomento à cultura de médio prazo e traçar diretrizes para a análise das prestações de contas de projetos culturais em todos os âmbitos da federação.
A PNAB, também conhecida como Lei Aldir Blanc 2, é uma Lei criada pelo Governo Federal com objetivo de promover o desenvolvimento social através da promoção de políticas públicas de cultura, aliado ao Plano Municipal de Cultura.
Diferentemente da Lei Aldir Blanc 1 e Lei Paulo Gustavo, não é voltada para execução de medidas emergenciais, mas sim, uma Lei que possibilita o repasse anual de recursos pelo Governo Federal durante 05 anos, para estruturação da cultura nos municípios.
Segundo a Secretária Márcia Ebbing Eckert ''para iniciarmos os procedimentos de utilização desse recurso é obrigatória a elaboração e cadastro do Plano Anual de Aplicação dos Recursos, também chamado de PAAR, que deverá seguir um modelo para aprovação pelo Ministério da Cultura''. Por isso o Conselho de Cultura realizou essa reunião com o intuito também de realizar a troca com a sociedade civil, antes da elaboração do PAAR, para que assim, possa atender aos anseios da nossa população e fortalecer cada dia mais a cultura de Salvador do Sul.
A reunião foi um importante passo para fortalecer cada vez mais a cultura do nosso Município e teve como participação do Conselho de Cultura que levou as definições para os fazedores de cultura, para após finalizar a elaboração e a inclusão do PAAR na plataforma Transferegov.