Credenciamento de pessoas jurídicas visando a execução de serviços veterinários especializados para castração cirúrgica, microchipagem e cadastramento de cães e gatos no Cadastro de Animais Domésticos

Edital de Chamamento Público – Credenciamento nº 003/2026. Processo nº 360/2026. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas visando a execução de serviços veterinários especializados para castração cirúrgica, microchipagem e cadastramento de cães e gatos no Cadastro de Animais Domésticos – SINPATINHAS. Recebimento das solicitações de credenciamento: a partir das 09 horas do dia 09 de novembro de 2026, junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal. Vigência: indeterminada, permanecendo aberto para credenciamento contínuo de interessados. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.878/2024 e Lei Complementar nº 123/2006.